Termos de Serviço

Concordância com os Termos

Ao acessar ou usar o CircleCare, um serviço fornecido pela Maple Ridge LLC (“Maple Ridge”, “CircleCare”, “nós”, “nosso” ou “nos”), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com estes termos, não use nossos serviços.

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o CircleCare. Ao usar o CircleCare, você declara que tem 18 anos ou mais e que atende a esses requisitos.

Descrição do Serviço

O CircleCare é um aplicativo móvel e web que ajuda as famílias a coordenar as responsabilidades de cuidado de pais idosos. Oferecemos ferramentas para gerenciamento de tarefas, comunicação e coordenação entre os membros da família.

Contas de Usuário

Você é responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades que ocorrerem nela. Você deve fornecer informações corretas ao criar uma conta. Você concorda em nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que enviar ao CircleCare, incluindo tarefas, notas e outras informações (“Conteúdo do Usuário”). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, armazenar, exibir e compartilhar o seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para prestar e melhorar nossos serviços.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário. Você declara que tem todos os direitos necessários para enviar esse conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros nem leis aplicáveis.

Ao inserir informações sobre uma pessoa cuidada ou outros membros da família — incluindo informações relacionadas à saúde, como medicamentos, compromissos ou condições médicas —, você declara que tem o consentimento dessa pessoa, ou a autoridade legal (por exemplo, como cuidador familiar ou representante autorizado), para registrar e compartilhar essas informações com os membros do seu círculo de cuidado.

Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal
• Compartilhar conteúdo prejudicial, ofensivo ou que viole os direitos de terceiros
• Tentar acessar as contas ou os dados de outros usuários
• Interferir no funcionamento adequado do serviço
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Usar meios automatizados para acessar o serviço sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou outro código prejudicial

Assinatura e Pagamento

Alguns recursos exigem uma assinatura paga. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período de cobrança atual. Se você assinou no aplicativo para iOS ou Android, pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua loja de aplicativos. Se você assinou pela web, pode cancelar a qualquer momento nas configurações da sua conta em my.circlecare.app.

Os preços estão sujeitos a alteração mediante aviso. A forma como o seu pagamento é processado depende de onde você assinou. As assinaturas adquiridas dentro do aplicativo para iOS ou Android são processadas pela Apple App Store ou pela Google Play Store, e os respectivos termos delas se aplicam. As assinaturas adquiridas pela web em my.circlecare.app são processadas pelo nosso processador de pagamentos, a Stripe, por meio da RevenueCat, e os termos delas se aplicam a essa transação. Nunca recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.

Reembolsos

Se você adquiriu sua assinatura no aplicativo para iOS ou Android, os pedidos de reembolso são tratados pela Apple App Store ou pela Google Play Store de acordo com as políticas delas, e não podemos processar esses reembolsos diretamente. Entre em contato com a respectiva loja de aplicativos.

Se você adquiriu sua assinatura pela web em my.circlecare.app, nós mesmos tratamos os pedidos de reembolso. Entre em contato conosco em legal@circlecare.app e analisaremos o seu pedido e, quando um reembolso for concedido, o devolveremos à sua forma de pagamento original.

Se você não tem certeza de onde assinou, ou acredita ter direito a um reembolso, fale conosco em legal@circlecare.app e ajudaremos você a resolver a questão.

Propriedade Intelectual

O CircleCare e seu conteúdo, incluindo, entre outros, software, design, textos, gráficos e logotipos, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem alugar nenhuma parte dos nossos serviços sem a nossa autorização expressa por escrito.

Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento excluindo-a pelas configurações do aplicativo. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos, atividade fraudulenta ou qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

Com a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão continuarão em vigor, incluindo as de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

Isenção de Garantias

O CircleCare é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o CircleCare e seus diretores, administradores, funcionários e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou reputação (goodwill), decorrentes do seu uso do serviço.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do seu uso do serviço não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação ou $100, o que for maior.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o CircleCare e seus diretores, administradores, funcionários e agentes em relação a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) seu uso do serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) seu Conteúdo do Usuário; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de outra parte.

Aviso Médico

O CircleCare não é um serviço médico e não fornece aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento. O aplicativo destina-se apenas a fins de coordenação. Consulte sempre profissionais de saúde qualificados para obter aconselhamento médico. Nunca desconsidere o aconselhamento médico profissional nem adie a busca por ele por causa de algo que você leu ou coordenou por meio do CircleCare.

Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do seu uso do CircleCare deverá, primeiro, ser objeto de tentativa de resolução por meio de negociação informal. Se a disputa não puder ser resolvida em 30 dias, você concorda que qualquer ação judicial será proposta exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Texas, e consente com a jurisdição desses tribunais.

Você concorda em renunciar a qualquer direito de participar de uma ação coletiva (class action) contra o CircleCare.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas, sem consideração a suas disposições sobre conflito de leis.

Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras, desastres naturais, atos de governo, pandemia, guerra, terrorismo, conflitos trabalhistas, quedas de energia ou falhas de serviços de internet.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na menor medida necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o CircleCare em relação ao seu uso do serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Avisaremos você sobre alterações relevantes publicando os Termos atualizados em nosso site e atualizando a data de “Última atualização”. Para alterações significativas, também avisaremos você pelo aplicativo ou por e-mail. O seu uso continuado do serviço após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos revisados.

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em legal@circlecare.app.

Versão em inglês / English Version

A versão em inglês destes Termos de Serviço está disponível em circlecare.app/terms.

The English version of these Terms of Service is available at circlecare.app/terms.