Termos de Serviço

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o CircleCare, um serviço prestado pela Maple Ridge LLC («Maple Ridge», «CircleCare», «nós», «nosso» ou «nos»), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize os nossos serviços.

Elegibilidade

Tem de ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o CircleCare. Ao utilizar o CircleCare, declara que tem 18 anos ou mais e que cumpre estes requisitos.

Descrição do Serviço

O CircleCare é uma aplicação móvel e web que ajuda as famílias a coordenar as responsabilidades de cuidado de pais idosos. Fornecemos ferramentas para a gestão de tarefas, a comunicação e a coordenação entre os membros da família.

Contas de utilizador

É responsável por manter a segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas na mesma. Tem de fornecer informações exatas ao criar uma conta. Compromete-se a notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.

Conteúdo do utilizador

Mantém a titularidade de todo o conteúdo que submete ao CircleCare, incluindo tarefas, notas e outras informações («Conteúdo do Utilizador»). Ao submeter Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, armazenar, apresentar e partilhar o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para prestar e melhorar os nossos serviços.

É o único responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador. Declara que possui todos os direitos necessários para submeter esse conteúdo e que o mesmo não viola quaisquer direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

Quando introduz informações sobre uma pessoa cuidada ou sobre outros familiares, incluindo informações relacionadas com a saúde, como medicamentos, consultas ou condições médicas, declara que tem o consentimento dessa pessoa, ou a autoridade legal (por exemplo, como cuidador familiar ou representante autorizado), para registar e partilhar essas informações com os membros do seu círculo de cuidado.

Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para qualquer fim ilegal
• Partilhar conteúdo que seja prejudicial, ofensivo ou que viole os direitos de terceiros
• Tentar aceder às contas ou aos dados de outros utilizadores
• Interferir no bom funcionamento do serviço
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
• Utilizar meios automatizados para aceder ao serviço sem autorização
• Transmitir vírus, software malicioso ou outro código nocivo

Subscrição e pagamento

Algumas funcionalidades exigem uma subscrição paga. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo se forem canceladas pelo menos 24 horas antes do fim do período de faturação em curso. Se subscreveu na aplicação iOS ou Android, pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua loja de aplicações. Se subscreveu na web, pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta em my.circlecare.app.

Os preços estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio. A forma como o seu pagamento é processado depende do local onde subscreveu. As subscrições adquiridas dentro da aplicação iOS ou Android são processadas pela Apple App Store ou pela Google Play Store, aplicando-se os respetivos termos. As subscrições adquiridas na web em my.circlecare.app são processadas pelo nosso processador de pagamentos, a Stripe, através da RevenueCat, aplicando-se os respetivos termos a essa transação. Nunca recebemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.

Reembolsos

Se adquiriu a sua subscrição na aplicação iOS ou Android, os pedidos de reembolso são tratados pela Apple App Store ou pela Google Play Store, de acordo com as respetivas políticas, e não podemos processar esses reembolsos diretamente. Contacte a respetiva loja de aplicações.

Se adquiriu a sua subscrição na web em my.circlecare.app, tratamos nós próprios os pedidos de reembolso. Contacte-nos através de legal@circlecare.app e analisaremos o seu pedido e, quando for concedido um reembolso, devolveremos o valor ao seu método de pagamento original.

Se não tiver a certeza do local onde subscreveu, ou se considerar que tem direito a um reembolso, contacte-nos através de legal@circlecare.app e ajudá-lo-emos a resolver a situação.

Propriedade intelectual

O CircleCare e o seu conteúdo, incluindo, entre outros, o software, o design, os textos, os gráficos e os logótipos, estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender nem alugar qualquer parte dos nossos serviços sem a nossa autorização expressa por escrito.

Cessação

Pode cessar a sua conta a qualquer momento, eliminando-a através das definições da aplicação. Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar a sua conta a qualquer momento, por violação dos presentes Termos, por atividade fraudulenta ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

Após a cessação, o seu direito de utilizar o serviço termina imediatamente. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à cessação subsistirão, incluindo as relativas à titularidade, à exclusão de garantias, à indemnização e às limitações de responsabilidade.

Exclusão de garantias

O CircleCare é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, de adequação a um fim específico e de não violação de direitos. Não garantimos que o serviço seja ininterrupto, seguro ou isento de erros.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o CircleCare e os seus responsáveis, administradores, trabalhadores e agentes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, de lucros ou de reputação (goodwill), decorrentes da sua utilização do serviço.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente dos presentes Termos ou da sua utilização do serviço não excederá o valor que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou $100, consoante o que for mais elevado.

Indemnização

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o CircleCare e os seus responsáveis, administradores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de: (a) a sua utilização do serviço; (b) a sua violação dos presentes Termos; (c) o seu Conteúdo do Utilizador; ou (d) a sua violação de quaisquer direitos de outra parte.

Aviso médico

O CircleCare não é um serviço médico e não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento. A aplicação destina-se apenas a fins de coordenação. Consulte sempre profissionais de saúde qualificados para obter aconselhamento médico. Nunca ignore o aconselhamento médico profissional nem adie a sua procura por causa de algo que tenha lido ou coordenado através do CircleCare.

Resolução de litígios

Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos ou da sua utilização do CircleCare deverá ser, em primeiro lugar, objeto de tentativa de resolução através de negociação informal. Se o litígio não puder ser resolvido no prazo de 30 dias, concorda que qualquer ação judicial será intentada exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Texas, e consente na jurisdição desses tribunais.

Renuncia a qualquer direito de participar numa ação coletiva (class action) contra o CircleCare.

Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se e são interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas, sem consideração pelas suas normas de conflito de leis.

Força maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, atos de governo, pandemia, guerra, terrorismo, conflitos laborais, falhas de energia ou falhas no serviço de internet.

Divisibilidade

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Acordo integral

Os presentes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e o CircleCare quanto à utilização do serviço e substituem quaisquer acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar os presentes Termos de tempos a tempos. Notificá-lo-emos das alterações substanciais publicando os Termos atualizados no nosso sítio web e atualizando a data de «Última atualização». No caso de alterações significativas, notificá-lo-emos também através da aplicação ou por email. A continuação da utilização do serviço depois de as alterações entrarem em vigor constitui a aceitação dos Termos revistos.

Contacte-nos

Se tiver questões sobre os presentes Termos, contacte-nos através de legal@circlecare.app.

Versão em inglês / English Version

A versão em inglês dos presentes Termos de Serviço está disponível em circlecare.app/terms.

The English version of these Terms of Service is available at circlecare.app/terms.